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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento da inscrição do Servidor Julio Joaquim Sczibor Malek Lopes da Silva – Advogado, no Evento “6º Simpósio de Licitações e Contratos Administrativos” promovido pelo Instituto AGP, nos dias 23 a 25 de setembro de 2026.

MANDAGUACU CAMARA MUNICIPAL · MANDAGUACU CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 3.990,00
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Dados da publicação

CompraIL 7Controle PNCP77643443000125-1-000018/2026Processo17/2026ÓrgãoMANDAGUACU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão77643443000125Unidade compradoraMANDAGUACU CAMARA MUNICIPALLocalMandaguaçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 13:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  4. Pagamento da inscrição do Servidor Allan Carlos Ferracin Bofete (Assessor Legislativo Jurídico), no Curso “Emendas Impositivas ao Orçamento Anual” promovido pelo Instituto AGP, nos dias 11 a 12 de junho de 2026.IL 4 · Mandaguaçu/PR · Inexigibilidade · 25/09/2026
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  7. Pagamento da inscrição dos Servidores Allan Carlos Ferracin Bofete (Assessor Legislativo Jurídico), Julio Joaquim Sczibor Malek Lopes da Silva (Advogado) e Micheli Fabiane Molonha (Contadora), no Curso “Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias” promovido pelo Instituto AGP, nos dias 10 e 11 de março de 2026.IL 1 · Mandaguaçu/PR · Inexigibilidade · 25/09/2026
  8. Registro de preços para futura aquisição de Certificados Digitais padrão ICP-Brasil, do tipo A3 (e-CNPJ e e-CPF) com mídia criptográfica (token) USB-A e A1 (e-CNPJ) em arquivo.002 · Mandaguaçu/PR · Dispensa · 25/09/2026
  9. Registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios de copa e cozinha diversos (café, açúcar, chás biscoitos e correlatos).009 · Mandaguaçu/PR · Dispensa · 25/09/2026
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CNAE relacionado 8211-3/00Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

  1. Contratação de 03 (três) inscrições para participação de servidores da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria Geral do Município de Mandaguaçu no 6º Simpósio de Licitações e Contratos Administrativos – O Futuro das Contratações Públicas, a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, contemplando a participação nas oficinas, palestras, painéis interativos, debates e demais atividades previstas na programação oficial do evento, com certificação aos participantesMUNICIPIO DE MANDAGUACUIL 66 · Mandaguaçu/PR · Inexigibilidade · 06/10/2026
  2. Dispensa de licitação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de capacitação e apoio aos servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, relacionados aos elementos de engenharia necessários tanto à formalização de instrumentos de repasse quanto ao acompanhamento da execução de obras públicas, visando ao aprimoramento e à celeridade dos processos administrativos relacionados às obras públicas e ao fortalecimento da capacidade técnico-institucional do Município.MUNICIPIO DE MANDAGUACUDL 17 · Mandaguaçu/PR · Dispensa · 27/08/2026
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  7. Contratação de empresa especializada, com profissional de notória especialização, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria técnica e capacitação continuada, na forma de oficinas técnicas, de Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Terra Rica/PR, no âmbito do Programa ProLegis (Instrução Normativa nº 197/2025 e posteriores e Nota Técnica nº 38/2025 e posteriores ambas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), e de apoio técnico-operacional à atuação de servidores do Poder Legislativo em processos e procedimentos administrativos dirigidos à Administração Pública, notadamente contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, compreendendo oficinas técnicas remotas mensais e encontros presenciais, pelo período de 12 (doze) meses.TERRA RICA CAMARA MUNICIPAL01432222000146-1-000010/2026 · Terra Rica/PR · Inexigibilidade · 07/10/2026
  8. Adesão a ata do Processo Administrativo nº 07/2026, Pregão Eletrônico nº 006/2026; Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS NA FORMA COMPARTILHADA CONTRATAÇÃO EXECUÇÃO PARA FUTURA DE LICITAÇÃO E EVENTUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO MANUAL NA E MECANIZADA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CODENOP, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, PARA OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ - CODENOР."MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA28 · São Sebastião da Amoreira/PR · Inexigibilidade · 07/10/2026
  9. Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para futura e eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza, materiais de copa e cozinha, gêneros alimentícios e equipamentos e utensílios de uso administrativo, destinados a atender às necessidades do Instituto de Planejamento de Cascavel – IPC, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE CASCAVEL7 · Cascavel/PR · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
  10. Registro de Preços para eventual e futura aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em galões de 20 (vinte) litros, novos ou retornáveis, destinados ao atendimento das necessidades dos setores administrativos, operacionais e educacionais do Município de São Pedro do Ivaí/PR.MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAI39 · São Pedro do Ivaí/PR · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “administrativo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mandaguaçu/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.