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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, compreendendo a elaboração, atualização e gerenciamento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), quando necessário, bem como a gestão e o envio dos eventos de SST ao eSocial, para atendimento às exigências legais e normativas aplicáveis à Câmara Municipal de Rebouças.

REBOUCAS CAMARA MUNICIPAL · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP77774545000180-1-000017/2026Processo17ÓrgãoREBOUCAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão77774545000180Unidade compradoraUnidade administrativaLocalRebouças/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/07/2026, 15:03Abertura22/07/2026, 09:00Encerramento27/07/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Item 1 · SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - Referente a contratação de empresa, para a prestação de Serviços Integrados de Saúde. Elaboração do LTCAT e elaboração/coordenação de PGR e PCMSO.

R$ 9.000,00

Quantidade: 2 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 4.500,00 · Em andamento