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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO OU INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO-PR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO VII.

PINHAO CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHÃO - PR

Valor estimadoR$ 80.237,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP77774651000163-1-000001/2027Processo08/2026ÓrgãoPINHAO CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão77774651000163Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHÃO - PRLocalPinhão/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 16:25Abertura21/09/2026, 08:00Encerramento02/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A PARTICIPAÇÃO ESTÁ RESTRITA EXCLUSIVAMENTE A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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