Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP
Execução da ampliação de área de 101,65m2, contendo brinquedoteca, duas salas multiuso, copa, sanitário e circulação, da Casa da Mulher Brasileira, localizada sobre o lote nº 16, da quadra nº 01, na Travessa Procópio Rodrigues dos Santos, s/n, no Bairro Luther King, na cidade de Francisco Beltrão-PR, incluindo a execução dos serviços preliminares e administração da obra; movimento de terra, drenagem e águas pluviais; fundações; estruturas; alvenaria, divisórias, muros e fechos; esquadrias, vidro
MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO · MPR-PEFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
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Compra42Controle PNCP77816510000166-1-000290/2026Processo617/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAOCNPJ do órgão77816510000166Unidade compradoraMPR-PEFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃOLocalFrancisco Beltrão/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação08/09/2026, 16:22Abertura09/09/2026, 08:00Encerramento28/09/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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- Referente a aquisição direta de pão francês justifica-se pela necessidade contínua e indispensável do fornecimento do item para atendimento das demandas dos funcionários do Reciclinho, sendo inviável a interrupção do abastecimento, uma vez que se trata de produto de consumo diário e essencial ao regular funcionamento das atividades desenvolvidas. Considerando que o processo licitatório anterior (Processo nº 49/2025) já se encontra encerrado, e que o novo procedimento de contratação ainda está em fase de tramitação, verificou-se a necessidade de adoção de medida administrativa que assegure a continuidade do fornecimento até a conclusão do certame. Ressalta-se que a empresa fornecedora manifestou formalmente concordância em manter os mesmos valores praticados no Processo nº 49/2025, não havendo aumento de preços, o que demonstra vantajosidade para a Administração e preservação do interesse público. Ademais, não foi realizada nova publicação no Portal da Transparência em razão da manutenção temporária do fornecimento pelo mesmo fornecedor, nas mesmas condições e valores anteriormente contratados, visando evitar a descontinuidade do abastecimento enquanto se concluem os trâmites administrativos necessários para a nova contratação. Conforme meta 131 da LDO e Centro de Custos 697/2026.MUNICIPIO DE BITURUNA30224 · Bituruna/PR · Dispensa · 08/09/2026