InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto desta licitação é a contratação de empresa para assessoramento de professores que trabalham com alunos que apresentam diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) que possua experiência comprovada em Análise de comportamento aplicada (ABA) para atender a necessidade da secretaria de educação.
MUNICIPIO DE REBOUCAS · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP77774859000182-1-000028/2026Processo27ÓrgãoMUNICIPIO DE REBOUCASCNPJ do órgão77774859000182Unidade compradoraUnidade administrativaLocalRebouças/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 16:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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