Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva, recuperação, revestimento e limpeza de poço tubular profundo, incluindo o fornecimento de materiais, peças, componentes, insumos e mão de obra especializada necessários à execução dos serviços, compreendendo a recuperação do conjunto motobomba submerso, retirada e reinstalação do equipamento, teste de vazão, análises da água, emissão de relatório técnico e demais serviços indispensáveis ao restabelecimento do sistema de abastecimento de água do poço artesiano localizado na Praia Municipal Ouro Verde, no município de Boa Esperança do Iguaçu - PR, conforme especificações constantes no termo de referência e demais documentos do processo.
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACU · Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Turismo de Boa Esperança do Iguaçu -
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso