InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto da presente contratação consiste na contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de acolhimento assistencial de longa permanência, em regime residencial, destinados ao atendimento de 02 (duas) usuárias do sexo feminino, com transtornos psíquicos associados à dependência física, classificadas no Grau de Dependência II.
MUNICIPIO DE REBOUCAS · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP77774859000182-1-000080/2026Processo79ÓrgãoMUNICIPIO DE REBOUCASCNPJ do órgão77774859000182Unidade compradoraUnidade administrativaLocalRebouças/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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