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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da presente contratação consiste na contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de acolhimento assistencial de longa permanência, em regime residencial, destinados ao atendimento de 02 (duas) usuárias do sexo feminino, com transtornos psíquicos associados à dependência física, classificadas no Grau de Dependência II.

MUNICIPIO DE REBOUCAS · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 136.800,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP77774859000182-1-000080/2026Processo79ÓrgãoMUNICIPIO DE REBOUCASCNPJ do órgão77774859000182Unidade compradoraUnidade administrativaLocalRebouças/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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