DispensaDivulgada no PNCP
O objeto consiste na contratação de empresa especializada para a realização de exames laboratoriais de vínculo genético de filiação por DNA, na modalidade Teste de Paternidade TRIO – mãe, filho(a) e suposto pai, destinados aos cidadãos encaminhados ou indicados pelo Ministério Público ou pela Autoridade Judiciária, para fins de comprovação ou exclusão de filiação, paternidade ou maternidade.
MUNICIPIO DE REBOUCAS · Unidade administrativa
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Compra27Controle PNCP77774859000182-1-000150/2026Processo133ÓrgãoMUNICIPIO DE REBOUCASCNPJ do órgão77774859000182Unidade compradoraUnidade administrativaLocalRebouças/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 14:47Abertura20/08/2026, 08:00Encerramento25/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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