DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente contratação é a proposta mais vantajosa para a aquisição de blocos de Notificação de Receita A – Receita Amarela, conforme modelo oficial vigente disponibilizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA no Sistema Nacional de Controle de Receituários – SNCR, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Saúde.
MUNICIPIO DE REBOUCAS · Unidade administrativa
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Compra24Controle PNCP77774859000182-1-000106/2026Processo106ÓrgãoMUNICIPIO DE REBOUCASCNPJ do órgão77774859000182Unidade compradoraUnidade administrativaLocalRebouças/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/06/2026, 10:31Abertura12/06/2026, 08:00Encerramento17/06/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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