InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoa física para a contratação de monitores para o transporte escolar dos alunos das escolas e CMEIs do Município, com a finalidade de acompanhar, orientar e auxiliar os estudantes durante o deslocamento, garantindo maior segurança, organização e qualidade no serviço de transporte escolar, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
MUNICIPIO DE REBOUCAS · Unidade administrativa
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Compra55Controle PNCP77774859000182-1-000144/2026Processo146ÓrgãoMUNICIPIO DE REBOUCASCNPJ do órgão77774859000182Unidade compradoraUnidade administrativaLocalRebouças/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 08:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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