InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente processo tem por objeto a adesão de ata ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 para aquisições de uniformes escolares, visando atender as demandas das Instituições de Ensino da Secretaria Municipal de Educação conforme quantitativos e especificações contidos neste ETP.
MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA · PREF.MUN. DE MANGUEIRINHA/PR
Dados da publicação
CompraIL 17Controle PNCP77774867000129-1-000039/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANGUEIRINHACNPJ do órgão77774867000129Unidade compradoraPREF.MUN. DE MANGUEIRINHA/PRLocalMangueirinha/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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