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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Editora Amigos da Natureza LTDA, CNPJ: 04.096.738/0001-55 para o fornecimento de cartilhas Era uma vez ... o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes fundamentado nos princípios norteadores da Lei nº 13.431/2017, para a Campanha alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, destinado aos alunos de 4º e 5º anos da Rede Municipal de Ensino, com finalidade preventiva, educativa e de conscientização acerca da proteção integral de crianças e adolescentes.

MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA · PREF.MUN. DE MANGUEIRINHA/PR

Valor estimadoR$ 13.490,00
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Dados da publicação

CompraIL 15Controle PNCP77774867000129-1-000043/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANGUEIRINHACNPJ do órgão77774867000129Unidade compradoraPREF.MUN. DE MANGUEIRINHA/PRLocalMangueirinha/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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