DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de certificação digital, segundo as normas de ICP-Brasil compreendendo a emissão de 09 (nove) certificados digitais, sendo 06 (seis) do tipo A1 e-CPF, 02 (dois) do tipo A1 e-CNPJ e 01 (um) do tipo A3 e-CPF com token e validade de 36 meses, visando atender às necessidades institucionais da Câmara Municipal de Palmas – Paraná.
PALMAS CAMARA DE VEREADORES · MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
Dados da publicação
Compra90020Controle PNCP77778728000173-1-000020/2024Processo20/2024ÓrgãoPALMAS CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão77778728000173Unidade compradoraMPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PALMASLocalPALMAS/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/10/2024, 13:48Abertura25/10/2024, 13:48Encerramento31/10/2024, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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