DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO (SST), COM O OBJETIVO DE ATENDER AS EXIGÊNCIAS LEGAIS VIGENTES APLICÁVEIS A ESTA CASA DE LEIS, INCLUINDO AQUELAS RELACIONADAS À NORMA REGULAMENTADORA N° 01 (NR-01) E AO E-SOCIAL
TELEMACO BORBA CAMARA DE VEREADORES · LEGIS - Câmara Municipal
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CompraPRD 6Controle PNCP77780146000121-1-000017/2026Processo14/2026ÓrgãoTELEMACO BORBA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão77780146000121Unidade compradoraLEGIS - Câmara MunicipalLocalTelêmaco Borba/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 17:58Abertura27/04/2026, 00:00Encerramento30/04/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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