DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, para acompanhamento, orientação e gestão das obrigações relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho - SST, incluindo a gestão e transmissão dos eventos aplicáveis ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Quatro Barras - PR . Conforme especificações do TR.
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CompraPRD 19Controle PNCP02177287000155-1-000041/2026Processo660/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRASCNPJ do órgão02177287000155Unidade compradoraCMQBLocalQuatro Barras/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 09:55Abertura01/10/2026, 17:00Encerramento06/10/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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