DispensaDivulgada no PNCP
realização de Concurso Público para provimento dos cargos de Advogado, Contador e Assistente Administrativo na estrutura da Câmara Municipal de Tibagi
CAMARA MUNICIPAL DE TIBAGI · Câmara de Tibagi
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP77780153000123-1-000008/2026Processo8ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TIBAGICNPJ do órgão77780153000123Unidade compradoraCâmara de TibagiLocalTibagi/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2026, 10:38Abertura02/06/2026, 10:00Encerramento02/06/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos