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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços advocatícios especializados para atuação junto à Câmara Municipal de Tibagi , compreendendo assessoramento jurídico continuo, emissão de pareceres, elaboração de peças e manifestações jurídicas, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, apoio a atividade legislativa e institucional, bem como a condução da revisão da Lei Orgânica Municipal e o Regimento interno da Câmara , assegurando a continuidade, a regularidade e a transição segura das atividades jurídicas deste Poder Legislativo.

CAMARA MUNICIPAL DE TIBAGI · Câmara de Tibagi

Valor estimadoR$ 141.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP77780153000123-1-000002/2026Processo4ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TIBAGICNPJ do órgão77780153000123Unidade compradoraCâmara de TibagiLocalTibagi/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  4. MATERIAL DE COPA E COZINHA. tendo em vista que tais materiais é essencial à continuidade e manutenção da COZINHA, evitando assim a necessidade de se fazer grandes estoques, considerando o pequeno espaço físico destinado a estoque, e ainda baratear o custo com a compra dos materiais baseando-se em cotações atualizadas do mercado.4 · Tibagi/PR · Dispensa · 02/06/2026
  5. GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E COZINHA5 · Tibagi/PR · Dispensa · 02/06/2026
  6. Aquisição de matérias de limpeza e higiene visando repor e manter o estoque inicial da Câmara Municipal, tendo em vista que tais materiais é essencial à continuidade e manutenção da limpeza de todos os setores deste Poder Legislativo, evitando assim a necessidade de se fazer grandes estoques, considerando o pequeno espaço físico destinado a estoque, e ainda baratear o custo com a compra dos materiais baseando-se em cotações atualizadas do mercado.3 · Tibagi/PR · Dispensa · 02/06/2026
  7. Prestação de serviços gerais de copa e cozinha, serviços de limpeza e faxina de qualquer natureza e conservação do imóvel pertencente ao Poder Legislativo, serviços de zeladoria e feitura de café, bem como serviços de copa durante as sessões da Câmara realizada às terças-feiras. Serviço deverá ser executado nos períodos de 11 à 29 de maio.2 · Tibagi/PR · Dispensa · 02/06/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N°10540/20201 · Tibagi/PR · Inexigibilidade · 12/05/2026
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CNAE relacionado 8211-3/00Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

  1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico comum de consultoria técnica e apoio técnico em diagnostico previdenciário interno, com metodologia objetivamente definível e amplamente praticada no mercado, destinado a analise, qualificação e revisão técnica das bases previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento do Município de Guaíra/PR, especialmente quanto ao RAT - Risco Ambiental do Trabalho, ao FAP - Fator Acidentário de Prevenção e a natureza remuneratória ou indenizatória de rubricas, referentes aos últimos 05 (cinco) anos não prescritos, a atuação da contratada ficará limitada a elaboração de diagnostico técnico, relatório conclusivo, memoria de cálculo, planilhas de apoio, matriz de achados, fundamentação normativa, recomendações administrativas e reunião de orientação técnica aos servidores municipais, sem substituição dos setores competentes do Município na prática de atos administrativos, contábeis, fiscais ou jurídicos, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Conforme memorando n° 803/2026.MUNICIPIO DE GUAIRAPCE 150 · Guaíra/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. A contratação tem por objeto a prestação de serviços continuados de 01 (um) Auxiliar Administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento das demandas administrativas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, especialmente as relacionadas à execução do Convênio nº 4500084739, firmado entre o Município de Diamante d'Oeste/PR e a Itaipu Binacional.MUNICIPIO DE DIAMANTE D'OESTE9 · Diamante D'Oeste/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  3. Obedecido o disposto na lei Federal nº 14.133/21, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurando Processo Administrativo para contratação de empresa para eventual realização de manutenções e instalações em arescondicionados.MUNICIPIO DE PITANGUEIRASPE 39 · Pitangueiras/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  4. Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas Escolas e CMEIs da Rede Municipal de Educação, vinculados ao Chamamento Público nº 002/2026 (Processo Administrativo Eletrônico nº 1441/2026).MUNICIPIO DE MARMELEIROPRI 46 · Marmeleiro/PR · Credenciamento · 14/08/2026
  5. Contratação da empresa UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.949.769/0001-89, a fim de promover o curso "Gestão Patrimonial Aplicada no Setor Público", a ser realizado no período de 19 a 20 de agosto de 2026, na cidade de Curitiba/PR, visando o treinamento e aperfeiçoamento técnico dos Diretores Administrativo e Financeiro, e dos servidores envolvidos com a Gestão e Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Maringá.MARINGA CAMARA MUNICIPAL7 · Maringá/PR · Inexigibilidade · 14/08/2026
  6. Contratação da FUNTEF/PR para apoio administrativo e financeiro para realização do Curso de Especialização em Desenvolvimento Web com Frameworks ModernosUNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA159 · Curitiba/PR · Dispensa · 14/08/2026
  7. MÉDICO PERITO PSIQUIATRA - Realizar perícia no paciente M.F.S.P., conforme nomeação do Processo administrativo nº 001/08, com apresentação do Laudo pericial.CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANA107 · Curitiba/PR · Inexigibilidade · 14/08/2026
  8. Workshop presencial de Aposentadoria Especial, com carga horária total de 08 (oito) horas, destinado aos servidores técnicos, administrativos e médicos peritos.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CURITIBA15 · Curitiba/PR · Inexigibilidade · 13/08/2026
  9. Aquisição de mobiliário de uso administrativo.MUNICIPIO DE GUARATUBA16 · Guaratuba/PR · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  10. na prestação de serviços de capacitação técnica continuada e consultoria especializada em licitações e contratos administrativos, destinada aos servidores públicos da Câmara Municipal de Maria Helena – PR, com foco na correta, segura e eficiente aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no aprimoramento, padronização, modernização e fortalecimento da fase interna e da gestão dos processos de contratação pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a resolução nº 02/2023 e 03/2024.MARIA HELENA CAMARA MUNICIPAL1 · Maria Helena/PR · Inexigibilidade · 13/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “administrativo, apoio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Tibagi/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.