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DispensaDivulgada no PNCP

Hospedagem e acolhimento temporário de menor de idade acima de 07 (sete) anos, acompanhado por técnico designado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de aguardar a chegada de responsável legal, incluindo acomodação segura e adequada para ambos, com pernoite em ambiente com 02 (duas) camas separadas, pelo período máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO · Departamento de Assistencia Social

Valor estimadoR$ 52.800,00
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP77816510000166-1-000159/2026Processo322ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAOCNPJ do órgão77816510000166Unidade compradoraDepartamento de Assistencia SocialLocalFrancisco Beltrão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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