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DispensaDivulgada no PNCP

Doação de bens móveis inservíveis ao Município de Tijucas do Sul, representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr. José Altair Moreira.

PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra111Controle PNCP77821841000194-1-000072/2026Processo0004643-17.2026.8.16.6000ÓrgãoPARANA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão77821841000194Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANALocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a · Dispensa de Licitação: doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação

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