DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de fornecimento, sob demanda, de medicamentos constantes da Tabela CMED/ANVISA, mediante aplicação de maior percentual único e linear sobre o preço máximo do consumidor (PMC) e sobre o Preço de Fábrica (PF), conforme descrito no Termo de Referência.
PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra90071Controle PNCP77821841000194-1-000078/2025Processo0002276-54.2025ÓrgãoPARANA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão77821841000194Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2025, 15:07Abertura28/04/2025, 15:07Encerramento05/05/2025, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme item 2 do Termo de Referência
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