DispensaDivulgada no PNCP
Doação de bem móvel, inservível, ao Conselho da Comunidade da Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR., representado pelo Presidente, Sr. Itamar Dall'Agnol.
PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra124Controle PNCP77821841000194-1-000082/2026Processo0019292-84.2026.8.16.6000ÓrgãoPARANA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão77821841000194Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANALocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a · Dispensa de Licitação: doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação