DispensaDivulgada no PNCP
Doação de bens móveis inservíveis à Liga de Bocha de São Miguel do Iguaçu, representada pelo Presidente, Sr. Claudoir da Silva Eberle.
PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra144Controle PNCP77821841000194-1-000110/2026Processo0079664-33.2025.8.16.6000ÓrgãoPARANA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão77821841000194Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANALocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a · Dispensa de Licitação: doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação