DispensaDivulgada no PNCP

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PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANA

Valor estimadoR$ 1.158,96
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP77821841000194-1-000309/2025Processo0074708-08.2024.8.16.6000ÓrgãoPARANA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão77821841000194Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/09/2025, 15:37Abertura30/09/2025, 15:40Encerramento07/10/2025, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Demais condições indispensáveis à elaboração das propostas comerciais estão dispostas na Carta Proposta nº 288/2025, publicada na página do Tribunal de Justiça do Paraná www.tjpr.jus.br/editais (clique em “Contratações Diretas”, “Processo Dispensa” e “Pesquisar”). Ressalta-se que havendo qualquer divergência entre a especificação do objeto constante do sistema Compras Governamentais e a descrição da Carta-Proposta, disponibilizada no site www.tjpr.jus.br/editais, prevalecerá a discriminada na Carta-Proposta. Conforme item 14.2.3 do Termo de Referência: "Os serviços de atualização de versão e de suporte técnico serão prestados via internet, através de sistema fornecido pela própria fabricante do software. "