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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, destinados à elaboração, atualização e emissão dos programas, laudos e documentos técnicos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho - SST da Câmara Municipal de Guaíra/PR, incluindo PGR, PCMSO, LTCAT, LIP e AET, bem como fornecimento das informações necessárias ao atendimento das obrigações relacionadas ao eSocial, em conformidade com as Normas Regulamentadoras aplicáveis e legislação vigente.

CAMARA MUNICIPAL DE GUAIRA · Câmara Municipal

Valor estimadoR$ 3.040,49
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Dados da publicação

CompraPDE 7Controle PNCP77849289000142-1-000015/2026Processo12/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GUAIRACNPJ do órgão77849289000142Unidade compradoraCâmara MunicipalLocalGuaíra/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/06/2026, 10:25Abertura19/06/2026, 00:00Encerramento25/06/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (5)

Item 1 · Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, incluindo mapeamento e gerenciamento de riscos psicossociais;

R$ 378,97

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 378,97 · Em andamento

Item 2 · Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

R$ 267,77

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 267,77 · Em andamento

Item 3 · Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT.

R$ 428,77

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 428,77 · Em andamento

Item 4 · Laudo de Insalubridade e Periculosidade - LIP.

R$ 635,05

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 635,05 · Em andamento

Item 5 · Análise Ergonômica do Trabalho - AET.

R$ 1.329,93

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 1.329,93 · Em andamento

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Segmento e localização

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  2. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego por intermédio da Diretoria da Escola Técnica Profissionalizante, vem solicitar a contratação é caracterizado como Contratação de instituição ou profissional especializado para a realização do curso “DOCES PARA CONFEITARIA”, visando atender à demanda dos munícipes, proporcionando qualificação profissional, desenvolvimento de novas habilidades e ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Processo tramitado no Memorando n° 1.663/2025.MUNICIPIO DE GUAIRAPRD 46 · Guaíra/PR · Dispensa · 16/09/2026
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