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DispensaDivulgada no PNCP

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego por intermédio da Diretoria da Escola Técnica Profissionalizante, vem solicitar a contratação é caracterizado como Contratação de instituição ou profissional especializado para a realização do curso “DOCES PARA CONFEITARIA”, visando atender à demanda dos munícipes, proporcionando qualificação profissional, desenvolvimento de novas habilidades e ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Processo tramitado no Memorando n° 1.663/2025.

MUNICIPIO DE GUAIRA · Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante

Valor estimadoR$ 10.300,00
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Dados da publicação

CompraPRD 46Controle PNCP77857183000190-1-000305/2026Processo291/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAIRACNPJ do órgão77857183000190Unidade compradoraDiretoria de Escola Municipal Técnica ProfissionalizanteLocalGuaíra/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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