DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de Pericia Medica Individual e Junta Medica Especializada.
MARIALVA CAMARA MUNICIPAL · MARIALVA CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP77924678000195-1-000004/2026Processo5ÓrgãoMARIALVA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão77924678000195Unidade compradoraMARIALVA CAMARA MUNICIPALLocalMarialva/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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