InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de inscrições no curso “Segurança Pública Municipal Sob a Perspectiva do Poder Legislativo”
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Compra6Controle PNCP77924678000195-1-000006/2026Processo11ÓrgãoMARIALVA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão77924678000195Unidade compradoraMARIALVA CAMARA MUNICIPALLocalMarialva/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 13:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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