Contratação de serviço continuado de locação mensal de veículos automotores, sem motorista e sem limitação de quilometragem, pelo prazo inicial de 48 meses, destinados ao atendimento das necessidades de deslocamento institucional do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação decorrente de adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços SEI-CED nº 268/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 731/2025, processo administrativo nº 24.088.529-8, gerenciada pelo DECON/SEAP. Adesão autorizada no Protocolo nº 26.261.484-0