InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licença de uso do software Banco de Preços

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL E DA CULTURA · SEEC - Secretaria de Estado da Cultura (Antigo SECC)

Valor estimadoR$ 61.500,00

Dados da publicação

Compra15304Controle PNCP77998904000182-1-000056/2026Processo15304/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL E DA CULTURACNPJ do órgão77998904000182Unidade compradoraSEEC - Secretaria de Estado da Cultura (Antigo SECC)LocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública