Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, de imóvel público pertencente ao município de Altamira do Paraná, com área interna total de 300 m² sob matrícula nº 12.152, com registro no CRI da comarca de Campina da Lagoa/PR, prevista no art. 149, §4º da Lei Orgânica do Município e Lei Complementar Municipal nº 781/2025, com a finalidade de constituição de empresa que deverá executar atividades no ramo de confecção de peças de vestuário.

MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA · Municipio de Altamira do Paraná

Valor estimadoR$ 0,24
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP78069143000147-1-000035/2026Processo712025ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANACNPJ do órgão78069143000147Unidade compradoraMunicipio de Altamira do ParanáLocalAltamira do Paraná/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação11/03/2026, 16:17Abertura12/03/2026, 08:00Encerramento06/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia