Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de figurinos infantis destinados aos alunos da rede municipal de ensino

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A presente contratação tem por finalidade a prestação de serviços de confecção de figurinos infantis destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, a serem utilizados no Desfile Cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, em 7 de setembro, bem como em outras apresentações e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação ao longo do ano letivo. A participação dos estudantes em eventos cívicos, culturais e pedagógicos constitui importante instrumento de fortalecimento da cidadania, do sentimento de pertencimento à comunidade e da valorização da história e da cultura nacional e local. A utilização de figurinos padronizados contribui para a organização, a identificação das unidades escolares e a qualidade estética das apresentações, promovendo maior integração entre os participantes e valorizando as ações desenvolvidas pela rede municipal de ensino.