DispensaDivulgada no PNCP

Conserto e fornecimento de peças para Inversor de Frequência WEG, modelo CFW090361T2223PSZ, serial: 1015424853.

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 1.544,82
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP78079639000100-1-000028/2026Processo29ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão78079639000100Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalIbiporã/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso