Aquisição de Larvicida BTI (Bacillus thuringiensis israelensis) para controle biológico de larvas do mosquito Culex nas lagoas da ETE Norte.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

PROTOCOLO 1290/2025 - Solicita-se a elaboração do processo de DISPENSA POR EMERGÊNCIA para a Aquisição de Larvicida BTI (Bacillus thuringiensis israelensis) para controle biológico de larvas do mosquito Culex nas lagoas da ETE Norte. Conforme Justificativa Técnica: Durante todo ano, principalmente nos períodos mais quentes, ocorre de forma natural uma infestação muito acentuada de mosquitos que utilizam as águas das lagoas de tratamento de esgoto para depositarem seus ovos e se reproduzirem. Com a urbanização cada vez mais próxima do sistema de tratamento de esgoto, os mosquitos, em especial o pernilongo comum (Culex pipiens), causam um grande incômodo à população do entorno, tornando indispensável a utilização de mecanismos de controle desta praga.