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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD, ESTABELECIDA NA RUA DO CATETE, Nº 359, CATETE, CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CEP: 22.220-001, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 00.474.973/0001-62, A QUAL OBJETIVA O PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DE REVEILLON 2025/2026, NO TERMINAL TURÍSTICO DE VILA NATAL.

MUNICIPIO DE MISSAL · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valor estimadoR$ 1.298,80
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP78101847000150-1-000017/2026Processo36ÓrgãoMUNICIPIO DE MISSALCNPJ do órgão78101847000150Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOLocalMissal/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 07:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Inexistente

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Missal/PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS AO ECAD

R$ 1.298,80

Quantidade: 1 · Unidade: UND · Unitário: R$ 1.298,80 · Homologado

Fornecedor: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD · 00474973000162