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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA FG ASSESSORIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA - ME, ESTABELECIDA NA RUA DR MIGUEL TABBAL, Nº 141, BAIRRO SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE TAPEJARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CEP: 99.950-000, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 18.206.859/0001-17, A MESMA OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DO GRUPO MANOTAÇO PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE O BAILE DO FANDANGO DO CTG, A SER REALIZADO NO DIA 04 DE JULHO DE 2026, CONFORME PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS INSTITUÍDAS PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026.

MUNICIPIO DE MISSAL · SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP78101847000150-1-000121/2026Processo369ÓrgãoMUNICIPIO DE MISSALCNPJ do órgão78101847000150Unidade compradoraSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMOLocalMissal/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 12:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Inexistente

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