InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à revisão, atualização, consolidação e adequação da legislação municipal de recursos humanos, abrangendo o Estatuto dos Servidores Públicos, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, estrutura administrativa, da administração direta e indireta, e demais normas correlatas à gestão de pessoal
MUNICIPIO DE PRANCHITA · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO GERAL
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP78113834000109-1-000021/2026Processo144ÓrgãoMUNICIPIO DE PRANCHITACNPJ do órgão78113834000109Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO GERALLocalPranchita/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação20/05/2026, 11:19Abertura20/05/2026, 10:00Encerramento20/05/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Inexistente
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