DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de embalagens plásticas para alimentos e utensílios descartáveis, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio do Departamento de Cultura, em eventos, comemorações institucionais, capacitações e demais atividades promovidas pelo Município de Braganey-PR.
MUNICIPIO DE BRAGANEY · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP78121902000173-1-000050/2026Processo47ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAGANEYCNPJ do órgão78121902000173Unidade compradoraUnidade administrativaLocalBraganey/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 08:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia