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DispensaDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO COM VIGENCIA DE 12 DOZE MESES PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PRODUZIDOS POR AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR PNAE VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DE ALIMENTACAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL DO MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA

MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 3.288,00
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Dados da publicação

Compra3 | Processo 57Controle PNCP78121936000168-1-000074/2026Processo3ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANACNPJ do órgão78121936000168Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalTrês Barras do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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