Contratação de empresa especializada para a confecção de 90 (noventa) camisetas personalizadas para uso pelos servidores da Câmara Municipal de Guaratuba.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A empresa vencedora do certame e regularmente convocada pelo Órgão licitante apresentará prova de qualidade e tamanhos dos produtos antes da assinatura do contrato ou respectivo termo substitutivo ao contrato conforme item 2.5. do edital.