DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO de empresa especializada na prestação de SERVIÇO TÉCNICO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, GEORREFERENCIAMENTO, DEMARCAÇÃO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO, CERTIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE LOTE RURAL, conforme solicitação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

MUNICIPIO DE GOIOERE · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PR

Valor estimadoR$ 9.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 23Controle PNCP78198975000163-1-000130/2026Processo124/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOIOERECNPJ do órgão78198975000163Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PRLocalGoioerê/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 16:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO TÉCNICO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, GEORREFERENCIAMENTO, DEMARCAÇÃO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO, CERTIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE LOTE RURAL. O serviço deverá contemplar: delimitação da propriedade por meio de coordenadas geodésicas, geração da planta e memorial descritivo do imóvel, registro de ART (anotação de responsabilidade técnica), certificação eletrônica junto ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF/INCRA) e a demarcação com marcos de concreto. Os serviços devem seguir as Normas do INCRA e Lei nº 10.267/2001. Suporte técnico até a conclusão do processo de regularização.

R$ 9.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 9.500,00 · Em andamento