Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos para obtenção de registro de extração mineral de cascalheira de pequeno porte junto a ANM, para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Havendo qualquer divergência entre a descrição ou a unidade de medida do objeto apresentadas no Edital e aquelas constantes no CATMAT na plataforma Compras.gov, prevalecerá a descrição estabelecida no Edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.