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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público, consistente no Lote nº 10, da Quadra nº 20, do loteamento Parque Ana Laura, com área de 38.727,75 m², localizado no Município de Douradina/PR, em favor da Associação dos Agropecuaristas de Douradina-PR.

MUNICIPIO DE DOURADINA · Unidade administrativa

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP78200110000194-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOURADINACNPJ do órgão78200110000194Unidade compradoraUnidade administrativaLocalDouradina/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 08:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “associacoes, direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Douradina/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.