Credenciamento n° 08/2026, que tem como objeto o credenciamento de associações e/ou cooperativas de Produtores para fornecimento de mel silvestre, em embalagens de 250g destinado ao Programa Feira Verde da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa
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Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021,
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