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DispensaDivulgada no PNCP

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PINS

PAICANDU CAMARA MUNICIPAL · MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

Valor estimadoR$ 3.980,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra34Controle PNCP78201068000126-1-000034/2026Processo84ÓrgãoPAICANDU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão78201068000126Unidade compradoraMPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDULocalPaiçandu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  5. A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a vantajosidade da adesão à Ata de Registro de Preços para contratação complementar de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Capitania dos Portos do Paraná, em decorrência dos itens fracassados no Pregão Eletrônico nº 90002/2026. Durante a condução da fase externa do referido certame, verificou-se que alguns itens foram fracassados pela ausência de propostas válidas, desclassificação de licitantes ou impossibilidade de adjudicação dos objetos licitados, ocasionando lacunas na aquisição do Gênero pela Capitania. Observou-se também, em razão da urgência do processo, a ausência de alguns itens essenciais, identificados apenas na fase final do certame. Segue a lista com os ítens necessários para contratação e aquisição: - Feijão Preto , Tipo: Tipo 1 - Unidade (Kg)- Quantidade Mínima 200kg- Quantidade Máxima 800kg - Sal Tipo: Refinado , Aplicação: Alimentícia ,- Unidade (Kg)- Quantidade Mínima 100kg- Quantidade Máxima 200kg - Massa Alimentícia Tipo: Para Pizza , Base Da Massa: Farinha De Trigo Refinada , Apresentação: Pré-Assada- Unidade (Kg)- Quantidade Mínima 100kg- Quantidade Máxima 200kg - Suco Apresentação: Variado, Concentrado , Tipo: Industrializado , Características Adicionais: Sem Açucar E Sem Glúten- Unidade (Litros)- Quantidade Mínima 100L- Quantidade Máxima 2500 l -Farinha De Milho Grão: Amarelo , Tipo: Flocada , Apresentação: Pré-Cozida , -Unidade (Kg) -Quantidade Mínima 100Kg- Quantidade Máxima 200Kg -Amido Base: De Mandioca , Grupo: Tapioca , Goma- Unidade (Kg) Quantidade Mínima 100 (Kg )- Quantidade Máxima 20 kgCOMANDO DA MARINHA303 · Paranaguá/PR · Inexigibilidade · 03/08/2026
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  7. Aquisição de hélices para motor de popa de embarcações (Descrição detalhada dos objetos encontra-se disponível no ANEXO I - Termo de Referência – item 1.2 Especificações Técnicas, havendo divergência entre o sistema COMPRASGOV e o Termo de Referência, prevalecerá o Termo de Referência)UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA109 · Maringá/PR · Dispensa · 23/07/2026
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  10. Contratação direta por INEXIGIBILIDADE, fundamentada Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, da empresa: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, localizada na Rua Izabel a Redentora, 2356 – Ed. Lowen, Sala 117, Bairro Centro, CEP. 83.005-010, São José dos Pinhais/PR, objetivando a Contratação de solução integrada, compreendendo licença de uso de plataforma digital especializada e suporte técnico, destinada ao apoio a agentes públicos na instrução da etapa preparatória das contratações administrativas, englobando a especificação de objetos, elaboração de termos de referência, pesquisa automatizada e comparação de preços públicos e privados, em estrito atendimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e às orientações dos órgãos de controle, para atender às necessidades do Município de São Jorge d'Oeste/PR.MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE32 · São Jorge d'Oeste/PR · Inexigibilidade · 10/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “objetos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paiçandu/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.