Os objetos a serem ofertados deverão atender rigorosamente às quantidades e exigências técnicas constantes no Termo de Referência, o qual divide a contratação em 02 (dois) lotes distintos, sendo o Lote 01 contratação de empresa especializada na prestação de Dedetização/Desratização, e o Lote 02 de Higienização de Caixa D'Agua.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.