InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de energia elétrica para o endereço sito à Rua Senador Pinheiro Machado, nº 2583, Comarca de Guarapuava/PR.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP78206307000130-1-000005/2026Processo19.19.9162.0031513/2025-14ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/12/2025, 17:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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