DispensaDivulgada no PNCP
Confecção de placas de inauguração 70x70 cm, em inox para a Sede de Cascavel e Cianorte.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP78206307000130-1-000023/2025Processo19.19.9191.0000639/2025-44ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/01/2025, 16:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em razão do prazo exíguo na hipótese de inauguração das Sedes do MPPR, justifica-se a não realização do procedimento preferencial de dispensa eletrônica previsto no § 3º do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021.