DispensaDivulgada no PNCP
Obra de reforma, reparos e melhorias no edifício que abrigará a nova Sede do Ministério Público do Estado do Paraná, na comarca de Ribeirão do Pinhal, localizada na Rua Julio Farah nº 358.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra91239Controle PNCP78206307000130-1-000029/2024Processo0016335/2024-18ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/11/2024, 14:20Abertura26/11/2024, 14:20Encerramento03/12/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia.
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