Contratação de empresa especializada, autorizada pelo INMETRO, para realização de manutenção anual em extintores, hidrantes e mangueiras de combate a incêndio (incluindo testes hidrostáticos e recargas) disponíveis nas sedes e subsedes do Ministério Público do Paraná, em Curitiba.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para fins de classificação das propostas de preços será considerado o valor máximo composto de todos os itens da tabela contida no subitem 1.2 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS EXTINTORES E MANGUEIRAS, conforme item 1.3.2. do Anexo I - Termo de Referência