DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para adequações diversas com objetivo de aumentar a segurança da sede do Ministério Público do Paraná na cidade de Palotina
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra91308Controle PNCP78206307000130-1-000064/2024Processo19859/2024-27ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/12/2024, 15:02Abertura11/12/2024, 15:02Encerramento20/12/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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